# Registro público: TJSP — 00005324220128260102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE CACHOEIRA PAULISTA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3798673/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3798673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5f44c472530838e18c3be5e79b081b604d89ed3c57f0fddea0cc3cb1c39321f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 136
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-22
- **Último ato com data válida:** 2024-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-22** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2020-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-14** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-12** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-22T16:04:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-03-02T09:26:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-02T09:46:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-04-16T16:38:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-23T10:29:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-23T10:32:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-06-06T15:09:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-18T14:56:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-18T14:58:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-08-07T09:31:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-30T09:12:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-30T09:19:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-10-05T14:31:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-10-09T09:52:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-09T11:07:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-16T15:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-17T11:34:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-17T11:39:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-18T14:54:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-19T11:32:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-19T11:36:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-23T15:19:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-08-13T14:29:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-15T18:54:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2013-09-26T12:18:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-11-12T14:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-11-22T11:50:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-25T11:45:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3798673.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a5f44c472530838e18c3be5e79b081b604d89ed3c57f0fddea0cc3cb1c39321f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2015-10-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2016-10-25 — Audiência; admonitária; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2016-10-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2016-10-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2016-11-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2016-11-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2016-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2016-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2017-02-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2017-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2017-07-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2017-07-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2017-07-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2017-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2019-09-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2024-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/134`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-21 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T09:44:10\.803726986Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-17T16:46:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a5f44c472530838e18c3be5e79b081b604d89ed3c57f0fddea0cc3cb1c39321f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00094105420078260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4220831/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CACHOEIRA PAULISTA / 03 CRIMINAL DE LIMEIRA
- [TJSP — 15010725120198260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064166/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CACHOEIRA PAULISTA / 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- [TJPI — 00001265920148180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3796102/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CACHOEIRA PAULISTA / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJSP — 00102481620098260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4220770/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CACHOEIRA PAULISTA / 01 CUMULATIVA DE JABOTICABAL
- [TJPI — 00001263120188180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3795446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CACHOEIRA PAULISTA / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00001086620208180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376517/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CACHOEIRA PAULISTA / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJRJ — 01080188320188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1901046/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CACHOEIRA PAULISTA / CAPITAL 33 VARA CRIMINAL
- [TJTO — 00020338520178272702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845743/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CACHOEIRA PAULISTA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005324220128260102 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE CACHOEIRA PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 136 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a5f44c472530838e18c3be5e79b081b604d89ed3c57f0fddea0cc3cb1c39321f
- **SHA-256 do comentário:** 2a25f9e87eab83aa036d15decbe418097d6e418ccbfd4b197e0b261ad1bbf052