# Registro público: TJSE — 00004634520008250009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** BOQUIM - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-07-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3798690/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3798690.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eeddd628b59e3bea3b27cdc8613210cda5b00893746dcafafb10ea8b1d84da60 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 124 - **Primeiro ato com data válida:** 2000-07-19 - **Último ato com data válida:** 2018-11-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-11-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-09-14** — Definitivo (TPU 246) > **2018-09-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-08-15** — Petição (TPU 85) > **2018-07-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-06-04** — Petição (TPU 85) > **2018-05-17** — Conclusão (TPU 51) > **2018-05-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-07-24T01:23:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-12T11:44:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-17T10:08:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-24T13:19:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-06T01:21:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-26T10:50:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-27T13:38:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-16T09:43:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-26T01:21:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-13T13:18:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-04T12:15:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-18T15:00:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-18T15:00:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-10T15:26:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-27T10:51:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-07T09:13:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-01-24T12:28:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-01-10T09:40:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-01-10T09:28:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-12-16T12:36:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-08-13T16:56:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-06-13T13:37:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-06-13T11:23:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-06-12T11:01:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-06-25T13:49:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-03-02T14:40:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-01-06T12:47:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-06-01T12:44:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-05-23T11:42:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-11-04T14:59:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2003-08-13T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2003-05-07T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2002-06-06T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2001-10-18T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2001-09-28T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2001-02-14T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-30T10:23:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-09-14T08:37:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-09-14T08:36:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-08-15T08:02:04.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3798690.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eeddd628b59e3bea3b27cdc8613210cda5b00893746dcafafb10ea8b1d84da60.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 124 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2000-07-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2001-03-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2001-09-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2001-11-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2002-05-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2003-01-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2003-09-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2007-05-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2009-09-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2010-08-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2010-11-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2011-03-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2011-05-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2011-06-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2013-08-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2018-07-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2018-09-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-11-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2001-03-06 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2001-09-05 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2001-11-08 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:22:47\.643000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20000719120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-07\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eeddd628b59e3bea3b27cdc8613210cda5b00893746dcafafb10ea8b1d84da60 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004634520008250009 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 124 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** eeddd628b59e3bea3b27cdc8613210cda5b00893746dcafafb10ea8b1d84da60 - **SHA-256 do comentário:** df73e11ef51c2bcd25177819ef8949c3ba37bf0ecf1771d6bd52bd2ddf1be0b2