# Registro público: TRT4 — 00006953120135040302

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3798751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3798751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f3a756eeb90a7d580257063a719f74d5a79fcc56231b3840d39610a6997e06b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-19
- **Último ato com data válida:** 2022-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-09-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-13** — Provisório (TPU 245)
> **2019-02-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-28** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2019-02-28** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-28** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Compensação de Jornada | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Intervalo Intrajornada | Plano de demissão Voluntária/Incentivada | Salário por Fora - Integração | Vale Transporte | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional Noturno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-06-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-10-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2016-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2016-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2016-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2017-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2017-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2017-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2017-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2017-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2018-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3798751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13964)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00006933520115040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3800353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13864, 13964
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT14 — 00001701820255140151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3865927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13940, 13964
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO
- [TRT24 — 00242314420245240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13861, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT4 — 00003015320115040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13864, 13940
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00000548720265230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 13964
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT10 — 00000224120265100811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 13964
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT5 — 00000641320145050371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13964
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / Vara do Trabalho de Paulo Afonso
- [TRT4 — 00006794820115040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3734258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13964