# Registro público: TST — 00109781220135040271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379903/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379903.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa0841e64002948b3e2ce6209ff21ad1ef713782fe75394d7dc54e6172dde331

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-23
- **Último ato com data válida:** 2015-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-09** — Publicação (TPU 92)
> **2015-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2015-10-05** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-09-29** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-22** — Remessa (TPU 123)
> **2015-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-09-11** — Remessa (TPU 123)
> **2015-09-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência | Assistência Judiciária Gratuita | Execução Previdenciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-30T16:50:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-05-11T17:40:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-09-01T17:30:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-02-24T09:04:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-26T15:25:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-06T19:47:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-03-06T20:11:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-30T11:13:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-09T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-04-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-07T17:37:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-18T19:39:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-17T11:14:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-03T18:58:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-09-11T16:59:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-14T15:28:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-09-15T15:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-09-22T11:58:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-29T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-10-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-28T13:13:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-15T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-02-23T20:35:16.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-03-20T23:00:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-05T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-03-04T21:18:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-06T11:33:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-20T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-05-21T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-06-23T13:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-28T13:13:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-08-19T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-04-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8829)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-03-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-30 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-11 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-08-19 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-09-01 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-14 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-09-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-09-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-09-29 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-10-05 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-10-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-10-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-10-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-08-19 trata do assunto oficial «Competência»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-28 trata do assunto oficial «Competência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:27:34\.237000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150223203516
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aa0841e64002948b3e2ce6209ff21ad1ef713782fe75394d7dc54e6172dde331

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00000603020115030114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390246/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8829, 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 02013007020045150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3839235/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8829, 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA
- [TJDFT — 00275127320168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5348439/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8829, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TST — 02858856920075120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375752/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8829, 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR
- [TRT2 — 00004663720105020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4614901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8829, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004628620105020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4605425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8829, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00002823520105020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8829, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT3 — 00000865820125030028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 3ª Vara do Trabalho de Betim