# Registro público: TJCE — 05040039620008060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-10-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3799243/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3799243.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f9d1358fbb80170271b8553179475be9cacd20f00062d461e63368f4649f87c9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 158 - **Primeiro ato com data válida:** 2000-10-03 - **Último ato com data válida:** 2025-08-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-20** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-19** — Petição (TPU 85) > **2025-07-29** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-09-03** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-19** — Petição (TPU 85) > **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cobrança de Aluguéis - Sem despejo ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-08-19T18:24:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-08-20T17:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-03T18:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-08-19T17:42:52.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-07-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-08-29T23:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-07-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2000-12-31T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2001-07-25T13:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2004-04-29T17:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2005-01-14T11:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2005-05-09T14:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-01-26T18:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2008-12-17T09:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-04-22T09:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-06T11:56:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-05-28T17:02:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-08-13T10:20:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-02-16T15:30:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-03-28T14:47:09.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2024-04-02T23:48:20.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-06T11:42:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2000-12-31T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2001-10-15T10:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2004-05-05T18:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-02-01T10:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2005-05-16T17:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2007-03-14T14:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2008-12-19T01:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-12-24T11:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-14T09:38:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-02T12:32:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-08-20T17:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-02-17T01:36:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-04-04T13:53:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-14T21:12:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-08-07T20:07:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2000-10-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-02-13T15:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2002-01-11T18:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 158 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3799243.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 158 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2000-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2023-03-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-07-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2024-07-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2024-07-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/157` - 2024-08-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-08-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2024-08-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2024-08-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2025-07-25 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2025-07-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-07-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-03-28 trata do assunto oficial «Cobrança de Aluguéis - Sem despejo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:31:46\.372607959Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20001003000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-10\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f9d1358fbb80170271b8553179475be9cacd20f00062d461e63368f4649f87c9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 07824311120008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3814143/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJAP — 00032562120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162729/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11000 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - [TJPE — 00000261020258173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427782/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE - [TJCE — 07751457920008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3813137/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 07436354820008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3812892/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRR — 08010152720208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427338/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª VARA CÍVEL - [TJGO — 00143264420048090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3801362/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 10ª Vara Cível - [TJMS — 00000911720008120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217552/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** f9d1358fbb80170271b8553179475be9cacd20f00062d461e63368f4649f87c9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.225.450 do STJ: ação de despejo e cobrança de aluguéis](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2225450/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2225450%2F)