# Registro público: TJSE — 00009920520168250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3799331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3799331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d428bdeea3d44c69bb10d77f0db15078c151c2eb8baa5776ebd4167fc55388cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-13
- **Último ato com data válida:** 2017-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-09** —  (TPU )
> **2017-05-29** —  (TPU )
> **2017-05-16** — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
> **2017-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-25** —  (TPU )
> **2017-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-07** —  (TPU )
> **2017-01-26** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-24T13:25:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-23T09:46:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-11T19:56:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-09T02:17:45.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-29T12:11:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-25T17:50:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-07T04:37:06.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-26T11:56:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-09T09:58:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-25T11:12:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-25T11:12:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-05-16T18:36:01.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}}
- 2017-05-08T13:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-27T10:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-25T12:43:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-18T10:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-09T12:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-29T22:20:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-13T08:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-13T08:21:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001684820028180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677811/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJMG — 51435806420188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666922/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 00167980520058050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672269/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 00242380820128050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663557/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 00190844820088050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663118/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 51257522620168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653632/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Primeira Vice-Presidência
- [TJSE — 00007533320168250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024016/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSE — 00063432620178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4023163/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO