# Registro público: TRT23 — 00001217120235230126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3799352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3799352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98ff3eaa871797ec1a20318978028e1783158c2a3e55fcdbdd21117843da35e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-30
- **Último ato com data válida:** 2023-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Dedução/Abatimento de Horas Extras | Reflexos | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Gratificação de Férias | Diferenças por Desvio de Função | Justa Causa/Falta Grave | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Grupo Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-30T14:29:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-03-31T08:08:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-28T10:11:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-10T09:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-03T17:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-04T10:12:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-04T10:12:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-28T16:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-28T16:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-11T06:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-11T06:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-11T06:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-27T15:24:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-15T13:27:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-30T12:33:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-19T10:23:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-19T10:33:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-05T01:22:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-03T01:22:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-03T01:22:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-15T01:22:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2023-08-15T01:22:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-18T14:14:35.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-04-18T14:22:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-04-04T10:04:30.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-05-16T08:58:20.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-05-16T12:32:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2023-07-19T10:53:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-04-18T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-11T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-11T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-17T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-17T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-17T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-05T01:22:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-03T01:22:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2023-05-03T01:22:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2023-08-15T01:22:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3799352.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13792](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13792)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Dedução/Abatimento de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-04 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-04-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-15 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-16 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-05-16 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-05-30 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-19 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-07-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-07-19 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-07-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-07-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000644120215060241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3828576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13792, 13805, 13806, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / NAZARÉ DA MATA - 01A VARA
- [TRT23 — 00000283420235230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13792, 13805, 13806, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT24 — 00240507820215240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13806, 13844, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT23 — 00001748120255230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13792, 13805, 13806, 13844
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT23 — 00000010320245230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13792, 13805, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT14 — 00001264420205140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13792, 13805, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT13 — 00002029320185130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3791403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13806, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT12 — 00000738420235120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13806, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
- **SHA-256 do registro documental:** 98ff3eaa871797ec1a20318978028e1783158c2a3e55fcdbdd21117843da35e0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)