# Registro público: TJPE — 00000222120218172250

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Guarda de Família
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3799355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3799355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d47f0bd2da09af348efad1989f4c8eccde6d77e0f72016c479bc360f346a6060

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-25
- **Último ato com data válida:** 2023-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-09** — Procedência (TPU 219)
> **2023-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-14** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2023-04-14** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2023-01-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Guarda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-25T20:31:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2021-01-25T20:32:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2021-02-15T11:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2021-03-16T16:10:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2021-03-16T19:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-16T19:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-30T10:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-30T10:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2021-05-10T16:23:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2021-05-11T15:59:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2021-11-18T10:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2021-11-18T11:25:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2021-11-18T11:26:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2021-11-23T12:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2021-12-14T14:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2022-02-24T21:27:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2022-03-09T15:41:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2022-08-11T16:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2022-08-11T16:45:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2022-08-11T16:45:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2022-08-15T14:38:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2023-01-04T11:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2023-01-04T11:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2023-01-04T12:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2023-05-09T17:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2023-05-10T08:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2023-05-10T08:55:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2023-05-24T11:09:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2023-06-02T09:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2023-06-02T09:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2023-04-14T07:46:10.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2023-05-10T08:33:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2021-02-01T19:28:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2021-04-22T16:15:31.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2023-04-14T07:46:23.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2023-05-09T17:58:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2023-06-02T09:35:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5802)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Guarda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-15 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-01-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-01-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-01-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-05-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-10 trata do assunto oficial «Guarda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-22T21:53:35\.911000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210125000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d47f0bd2da09af348efad1989f4c8eccde6d77e0f72016c479bc360f346a6060

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000307520188172420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160600/) — classe: Guarda de Família; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Família
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE
- [TJPE — 00000306820228173250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159752/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Guarda de Família / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Cruz do Capibaribe
- [TJMA — 00001406320178100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709917/) — classe: Guarda de Família; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Família
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / 2� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- [TJPE — 00000307320208172980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152226/) — classe: Guarda de Família; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Família
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- [TJPA — 00001108520128140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231337/) — classe: Guarda de Família; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Família
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES
- [TJAM — 00014071420138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150337/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Guarda de Família / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJAM — 00000048320148047301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141133/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Guarda de Família / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
- [TJBA — 80009638420168050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137399/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Guarda de Família / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / VARA CÍVEL