# Registro público: TRT3 — 00001159120145030108 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3799443/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3799443.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6b72ef392623aceaf61d92ee1c6b0de764a3c2849e3da0a409fb2e0753f91907 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-31 - **Último ato com data válida:** 2019-12-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-04** — Definitivo (TPU 246) > **2019-12-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-12-04** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068) > **2018-05-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-05-17** — de Conciliação (TPU 12740) > **2018-04-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-04-17** — Petição (TPU 85) > **2015-03-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-15** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2014-10-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-03** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-24** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Mínimo | Grupo Econômico | Auxílio/Tíquete Alimentação | isonomia/Diferença Salarial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-05-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-15T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2015-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-12-04T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068) - 2019-12-04T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-12-04T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926) - [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13692) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b72ef392623aceaf61d92ee1c6b0de764a3c2849e3da0a409fb2e0753f91907.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Mínimo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - isonomia/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-09-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-09-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-09-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-10-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-10-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-04-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-05-17 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-12-04 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-12-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-10-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-12-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:03:47\.752742959Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6b72ef392623aceaf61d92ee1c6b0de764a3c2849e3da0a409fb2e0753f91907 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT1 — 00101875220135010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13851, 13863, 14036 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT4 — 00006944920135040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3804886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13851, 13863, 14036 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT10 — 00000266520225100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13851, 13863, 14036 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT24 — 00241984920185240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13926, 14036 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Jardim - [TRT4 — 00006889820125040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3781106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13851, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT19 — 00000644020175190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13851, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT4 — 00002783320135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13851, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT17 — 00001444720175170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3796752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 14036 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Colatina ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001159120145030108 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Mínimo | Grupo Econômico | Auxílio/Tíquete Alimentação | isonomia/Diferença Salarial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6b72ef392623aceaf61d92ee1c6b0de764a3c2849e3da0a409fb2e0753f91907 - **SHA-256 do comentário:** 464dda88ead4c98e616e643c7665a2983a436cfd85c1034acfffa4ad5daab99c