# Registro público: TRT3 — 00001158520115030144 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3799504/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3799504.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a7d4083875321c4c73c25f2e58afbc46554be230e82564122090dfc70c5a206e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 103 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-19 - **Último ato com data válida:** 2018-01-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-01-26** — Recebimento (TPU 977) > **2018-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-01-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-02** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-12-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-12-11** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-19** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-15** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Periculosidade | Adicional de Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-06-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-10-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-11-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-02T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2013-01-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3799504.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a7d4083875321c4c73c25f2e58afbc46554be230e82564122090dfc70c5a206e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-10-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2011-12-15 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2013-11-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2014-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-01-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2014-10-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2014-11-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2014-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2014-12-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2014-12-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2014-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2014-12-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2015-12-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2015-12-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2018-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2018-01-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2018-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/102` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-10-17 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-12-15 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-11-27 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:05:27\.324247658Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a7d4083875321c4c73c25f2e58afbc46554be230e82564122090dfc70c5a206e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001323420125030097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - [TRT3 — 00000159120145030026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858381/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10303, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 1ª Vara do Trabalho de Betim - [TRT12 — 00001085320255120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ - [TRT3 — 00001156720105030032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3799787/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 4ª Vara do Trabalho de Contagem - [TRT4 — 00010036320105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT4 — 00006758320135040611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3747005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA - [TRT4 — 00006766820135040611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3743825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA - [TJGO — 00237992320168090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954301/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10303 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 94c1342b4339a95ed86984f478219eceb6f40c7d37058b1ea457896cbbc47b82 - **SHA-256 do registro documental:** a7d4083875321c4c73c25f2e58afbc46554be230e82564122090dfc70c5a206e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001158520115030144 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Periculosidade | Adicional de Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** a7d4083875321c4c73c25f2e58afbc46554be230e82564122090dfc70c5a206e - **SHA-256 do comentário:** 80e91089430b6cb1a5a7921dec8faaa803fbd53917401d425c1581c82670c5f3