# Registro público: TJGO — 00143065620118090100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3799581/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3799581.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8caca6a4f491de12158b00f7b37367578d53db83cad8495c893e31bb79aeb9e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-18
- **Último ato com data válida:** 2020-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-13** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2019-11-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-03** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-10** — Procedência (TPU 219)
> **2011-01-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adjudicação Compulsória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11576", "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"}}
- 2019-10-03T13:27:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11576", "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"}}
- 2019-10-03T13:27:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11576", "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"}}
- 2019-11-04T16:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11576", "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"}}
- 2018-04-10T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11576", "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"}}
- 2019-10-03T13:27:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11576", "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"}}
- 2019-11-04T16:52:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11576", "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"}}
- 2019-11-07T17:19:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11576", "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"}}
- 2019-11-13T09:17:47.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11576", "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"}}
- 2020-03-11T14:56:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11576", "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10450](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10450)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8caca6a4f491de12158b00f7b37367578d53db83cad8495c893e31bb79aeb9e0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adjudicação Compulsória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-03 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-13 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:36\.858000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110118000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8caca6a4f491de12158b00f7b37367578d53db83cad8495c893e31bb79aeb9e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00162643820158090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269123/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)
- [TJGO — 00165936520178090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4323789/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.) / 3ª Vara Cível
- [TJRN — 00268652620038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923976/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.) / 20ª VARA CÍVEL
- [TJGO — 00233776420138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5908737/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.) / 31ª Vara Cível
- [TJMT — 00004083220108110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5889645/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.) / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
- [TJMA — 00002221220158100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209494/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.) / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJMT — 00003442520168110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180624/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.) / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJMT — 00002709420188110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4292061/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.) / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adjudicação compulsória: como obter a escritura do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/adjudicacao-compulsoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Pela via clássica, o comprador ajuíza ação de adjudicação compulsória na vara cível do local do imóvel. Comprovados o pagamento integral e a recusa (ou omissão) do vendedor, a sentença substitui a declaração de vontade que faltava: ela própria vale como título para o registro no cartório de imóveis, sem que o antigo dono precise comparecer.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A ação judicial e seus efeitos

- **Âncoras documentais:** adjudicacao, compulsoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** a880786cb3480408bd184af205f37ad83f62602a610b553b411a8c27cd4ec795
- **SHA-256 do registro documental:** 8caca6a4f491de12158b00f7b37367578d53db83cad8495c893e31bb79aeb9e0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadjudicacao-compulsoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00143065620118090100 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Adjudicação Compulsória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8caca6a4f491de12158b00f7b37367578d53db83cad8495c893e31bb79aeb9e0
- **SHA-256 do comentário:** 7f961ae9430c76cdc672601bcdeb235ba1e3a50c38e4890dddc60ddb8137bc8e