# Registro público: TJBA — 00032164320178050103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379963/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379963.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33acdc32903ba73429363e37afd3904eff6db505110769524918dd34e3e41f42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-05
- **Último ato com data válida:** 2021-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-24** — Mandado (TPU 106)
> **2021-07-21** — Entrega de Documento (TPU 12189)
> **2021-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-05T16:03:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17100", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2017-05-12T11:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17100", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2017-10-09T09:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17100", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2017-10-09T09:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-10T11:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-23T11:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17100", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2017-11-07T10:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-07T12:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-20T01:30:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-09T12:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17100", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2018-07-20T00:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-10T12:08:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17100", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2018-10-10T12:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17100", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2018-10-23T00:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17100", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2019-03-13T13:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-13T13:34:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17100", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2019-03-26T01:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-17T13:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-17T13:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-28T00:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17100", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2019-09-16T09:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17100", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2019-09-16T09:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-27T00:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17100", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2019-12-16T11:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17100", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2019-12-16T11:20:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17100", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2019-12-16T11:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17100", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2019-12-17T10:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17100", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2019-12-17T12:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17100", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2020-01-22T04:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17100", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2020-01-23T09:14:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17100", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2020-02-06T10:39:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17100", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2020-07-15T10:55:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17100", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2020-07-15T10:55:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17100", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2020-07-15T10:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17100", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2020-08-17T09:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-17T13:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17100", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2020-08-18T12:30:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17100", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2020-09-18T12:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17100", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2020-11-27T12:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17100", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2021-01-07T12:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17100", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379963.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-02-02 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-03-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-03-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-08-24 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00032966220218050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO
- [TJBA — 03028536020148050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 15035656320208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJBA — 00031440320188050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738623/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- [TJSP — 15008233120218260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 00034748720118260294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JACUPIRANGA
- [TJRR — 08007308920218230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00563652320158190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM