# Registro público: TRE-SP — 06000019420266260420

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA
- **Classe:** Carta de Ordem Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379967/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379967.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c767187a6149df4d4275b61940fcb39e03f4811f4a27441956a3de0c87dd29e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-10
- **Último ato com data válida:** 2026-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-02-23** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216)
> **2026-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-12** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2026-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-10T17:19:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15378", "nome": "420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA"}}
- 2026-02-23T12:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15378", "nome": "420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA"}}
- 2026-02-12T13:08:30.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TRE-RR", "valor": 355}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TRE-AL", "valor": 335}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15378", "nome": "420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA"}}
- 2026-02-23T16:20:00.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15378", "nome": "420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA"}}
- 2026-02-24T17:28:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15378", "nome": "420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA"}}
- 2026-02-27T13:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15378", "nome": "420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA"}}
- 2026-02-27T13:19:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15378", "nome": "420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA"}}
- 2026-02-10T17:19:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15378", "nome": "420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA"}}
- 2026-02-23T16:20:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15378", "nome": "420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA"}}
- 2026-02-27T13:21:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15378", "nome": "420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA"}}
- 2026-02-27T13:21:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15378", "nome": "420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-12 — Evolução da Classe Processual; TRE-RR; TRE-AL — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T03:37:17\.205000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260210171948
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5c767187a6149df4d4275b61940fcb39e03f4811f4a27441956a3de0c87dd29e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000136420266260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3090487/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA / 176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-SP — 00000587920196260268](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377739/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA / 268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJPI — 00002046920208180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404219/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TRE-SP — 06000019320236260422](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377013/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA / 422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA
- [TRT10 — 00001985020165100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404216/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT1 — 00100080220155010020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403439/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA / 8ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT17 — 00002156020265170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403422/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJRR — 08017463920258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403343/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA / VARA CRIMINAL