# Registro público: TRE-PR — 06000238620226160157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 174 ª zona eleitoral-Curitiba
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3799702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3799702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5cb617d7a9b38ab24f8918bb6547aac1e8016916576918d6f36bf78d0e288807

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-02
- **Último ato com data válida:** 2022-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-06-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-06-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-02T13:59:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15432", "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2022-06-02T14:49:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2022-06-02T15:13:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15401", "nome": "174 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-06-03T19:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15401", "nome": "174 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-06-21T04:13:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15401", "nome": "174 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-06-02T13:59:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15432", "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2022-06-24T15:42:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15401", "nome": "174 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-06-24T15:42:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15401", "nome": "174 ª zona eleitoral-Curitiba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-02 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-02 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T12:32:21\.241000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220602135936
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5cb617d7a9b38ab24f8918bb6547aac1e8016916576918d6f36bf78d0e288807

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000029120236160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1899892/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174 ª zona eleitoral-Curitiba / 55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora
- [TRE-PR — 00003406620126160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1589326/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174 ª zona eleitoral-Curitiba / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-RJ — 06000969720206190172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562427/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174 ª zona eleitoral-Curitiba / 172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ
- [TRE-PR — 00015494620106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794779/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174 ª zona eleitoral-Curitiba / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-RS — 00004059220166210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562422/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174 ª zona eleitoral-Curitiba / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004073620166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562343/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174 ª zona eleitoral-Curitiba / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000077120186100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562318/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174 ª zona eleitoral-Curitiba / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001448720216060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562186/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174 ª zona eleitoral-Curitiba / 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ