# Registro público: TRE-RS — 00001442220166210130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 130 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3799861/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3799861.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e725b2660545c02948bf55340e807fa28ffb605bb67995162c4c6d12f951e06d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-14
- **Último ato com data válida:** 2021-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-30** — Procedência (TPU 219)
> **2016-11-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-14T15:26:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-27T19:09:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-08T18:00:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-30T14:59:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-04T18:10:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-08T17:34:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-09T15:47:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-29T15:24:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-29T15:24:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-12-12T16:56:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-10-28T17:25:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-11-30T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-30T13:50:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-01T18:18:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-01T18:25:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-05T14:11:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-06T14:23:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-12T16:57:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-13T18:17:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-13T18:27:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-13T18:42:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003135820166210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082134/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 º CARTÓRIO ELEITORAL / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000249020186240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726960/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00004387820166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167856/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-RS — 00003103220166210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081848/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 º CARTÓRIO ELEITORAL / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003111120166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081833/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 º CARTÓRIO ELEITORAL / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00004300420166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167433/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-PA — 00005358320166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178944/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 º CARTÓRIO ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00005245420166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178610/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 º CARTÓRIO ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL