# Registro público: TJSE — 00001592120158250009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** BOQUIM - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3800345/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3800345.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 04ab3a09ff63ca260b78519670ea6ec8cae383033100e1fd37606aeccf3aa4ba ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-11 - **Último ato com data válida:** 2017-01-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-01-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-17** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-06-18** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-26** — Documento (TPU 581) > **2016-04-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-04-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-11** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-04-08** — Recebimento (TPU 132) > **2016-04-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-30T11:18:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-15T11:27:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-08T13:18:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-06T14:55:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-11T13:41:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-02T08:15:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-27T08:04:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-19T13:31:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-09T21:21:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-11T13:30:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-03T13:31:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-13T14:04:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-11T11:33:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-26T09:04:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-12T07:38:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-17T10:11:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-18T09:13:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-18T09:13:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-04-26T09:20:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-15T10:18:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}} - 2016-04-11T08:05:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-08T13:13:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-08T09:41:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-11T14:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-11T11:28:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-12-11T10:48:45.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-12-09T08:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-01T11:38:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-26T12:20:46.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-11-23T07:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-13T11:28:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-11T10:58:40.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-09-08T08:16:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-09T14:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-09T13:05:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-20T11:11:12.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-02-19T09:41:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-11T19:09:17.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-02-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-09-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-11-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-11-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-12-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-02-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-04-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-04-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-04-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-04-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-20 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-11 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-26 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T15:06:59\.965000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150211120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 04ab3a09ff63ca260b78519670ea6ec8cae383033100e1fd37606aeccf3aa4ba Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001522920158250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3800800/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM - [TJCE — 00198005920008060070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842389/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS - [TJES — 00001846320148080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842537/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1ª VARA - ALEGRE - [TJSE — 00017392320148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3800491/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM - [TJSE — 00001887120158250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3800422/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM - [TJRJ — 00069422720118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842473/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJAL — 08089417620178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842379/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJDFT — 00396458220088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842343/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** 04ab3a09ff63ca260b78519670ea6ec8cae383033100e1fd37606aeccf3aa4ba - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 04ab3a09ff63ca260b78519670ea6ec8cae383033100e1fd37606aeccf3aa4ba - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)