# Registro público: TJRJ — 04428316820158190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3800568/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3800568.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29c4efd3855c875f7de41c03521815354faf922a875d2d3ac62f270cb0897c60

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-03
- **Último ato com data válida:** 2017-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-07-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-07-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-07-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-09-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação por Trabalho Educacional - GTE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-03T16:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-06T16:27:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-09T14:54:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-18T13:45:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-11-26T17:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-02-16T14:42:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-15T19:07:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-06T17:39:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-18T14:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-09T14:54:44.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2015-11-19T15:36:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-26T17:16:44.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2016-01-29T15:33:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-29T15:51:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-02-08T15:51:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-06-23T15:54:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-23T17:15:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-06-28T17:15:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-09-06T17:45:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-06T17:59:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-09-08T17:59:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-07-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-21T10:27:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-07-21T10:27:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-07-21T10:49:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-24T10:27:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-07-31T10:27:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10712](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10712)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação por Trabalho Educacional - GTE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-18 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-07-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-07-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-07-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 04529517320158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3802093/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRO — 70025501920178220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037972/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70066204920168220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997675/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRJ — 04506058620148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3801982/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRJ — 04157565420158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3801951/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJMG — 50210996520198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606859/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / Primeira Vice-Presidência
- [TJRO — 70026976720168220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770485/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 2º JUÍZO
- [TJRN — 00006946420118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2171259/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA