# Registro público: TRT24 — 00241579220215240071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3800908/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3800908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6c8426579e31a0ca9fe730fda0559b969c498e27e0541dbeb7cdb4b74e9eae2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-18
- **Último ato com data válida:** 2021-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-20** — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795)
> **2021-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Contribuição Sindical | Contribuição Sindical Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-18T09:30:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-29T08:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-29T13:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-30T01:20:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-30T01:20:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-13T16:15:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-14T08:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-04-20T13:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-21T01:25:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-21T01:25:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-05T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-05T10:06:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-29T13:06:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-20T13:49:51.000Z — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795)
- 2021-05-05T10:06:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13622](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13622)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contribuição Sindical Rural — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-20 — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-05 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:41:04\.882245634Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210318093024
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a6c8426579e31a0ca9fe730fda0559b969c498e27e0541dbeb7cdb4b74e9eae2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242412520145240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5291903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13621, 13622
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TRT24 — 00241598020225240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3836548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621, 13622
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ
- [TRT10 — 00001930820205100811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13622
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT24 — 00242398220205240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5277938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13621, 13622
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT10 — 00000621020205100851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1909191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13622
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / Vara do Trabalho de Dianópolis - TO
- [TRT23 — 00001822020205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296135/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 13385, 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00001834220205230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294975/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 13385, 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT23 — 00001801320185230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279537/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 13385, 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ