# Registro público: TRT3 — 00001155420105030004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3801059/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3801059.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a923eaf9e55031eb419b3f938b4498afceac82fc6089d9159692a9cde790113d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-29 - **Último ato com data válida:** 2020-01-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-22** — Recebimento (TPU 977) > **2019-12-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-12-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-11-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-19** — Petição (TPU 85) > **2013-05-10** — Recebimento (TPU 977) > **2013-04-30** — Mandado (TPU 106) > **2013-04-29** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Cesta Básica | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-01-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-03-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-03-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-04-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-02-26T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2010-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-06-07T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2010-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2015-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-12-11T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-12-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3801059.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-02-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2010-06-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2013-04-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2013-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2013-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2013-04-30 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-08-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-09-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-12-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-12-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-02-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-06-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-12-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:06:43\.941933681Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a923eaf9e55031eb419b3f938b4498afceac82fc6089d9159692a9cde790113d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT1 — 00016436520105010203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4004752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13838, 13944, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - [TRT14 — 00000786520265140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1901774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13838, 13944, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT2 — 00003648020125020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3801637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13838, 13944, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT1 — 00002111720115010028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13838, 13944, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT5 — 00000719720195050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13838, 13944, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Candeias - [TRT1 — 00015513520125010521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3799875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13769, 13838, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Resende - [TRT23 — 00001947320165230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13838, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT5 — 00000597220225050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13838, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas