# Registro público: TJPE — 00000019320198173550 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA - **Classe:** Outros procedimentos de jurisdição voluntária - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380107/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380107.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c227984b4270204688b3299227849fb88c172356799a43867904b719e84c0eef ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-04 - **Último ato com data válida:** 2020-05-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-18** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-08** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2020-04-03** — Conclusão (TPU 51) > **2019-09-25** — Petição (TPU 85) > **2019-09-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-01-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-01-04** — Conclusão (TPU 51) > **2019-01-04** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Busca e Apreensão ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-04T20:20:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-01-04T20:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-09-12T10:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-09-25T10:02:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-04-03T19:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-04-28T11:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-18T16:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-01-22T15:02:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-04-08T21:24:42.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2020-05-18T16:48:47.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Busca e Apreensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-04-08 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:17:43\.082795742Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c227984b4270204688b3299227849fb88c172356799a43867904b719e84c0eef Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000032920208173550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205809/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - [TJPE — 00000308820268172810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180969/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA / 8ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes - [TJPA — 00003453020098140116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187625/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA / VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE - [TJPE — 00000169320178170620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969632/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA - [TJAM — 00000011020158045001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185596/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA / VARA DA COMARCA DE JAPURÁ - [TJPA — 00003438620138140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184708/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ - [TJPB — 00006773320158150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184347/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA / Vara Única de São José de Piranhas - [TJPI — 00001961720138180105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183841/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apreensao, busca - **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30 - **SHA-256 do registro documental:** c227984b4270204688b3299227849fb88c172356799a43867904b719e84c0eef - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F) ### [REsp 1.837.129 do STJ: jurisdição voluntária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1837129/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.837.129 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 30 de agosto de 2022, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de jurisdição voluntária, exceção à legalidade estrita e herança jacente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** jurisdicao, voluntaria - **SHA-256 do HTML autoral:** b00135d3f4c289ae5de14050317da39b6adec5a1ccc20364aaaad999cf1ef069 - **SHA-256 do registro documental:** c227984b4270204688b3299227849fb88c172356799a43867904b719e84c0eef - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1837129%2F)