# Registro público: TJPR — 00000031620118160044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** APUCARANA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3801094/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3801094.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d92c42a895df1bd98384ff418186b32a58989d7ac8b624e4243d74fe8e29d0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 175
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-18
- **Último ato com data válida:** 2023-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-05-26** — Reativação (TPU 849)
> **2023-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-19** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alienação Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-04T11:29:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8852", "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-11-04T11:36:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8852", "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-11-04T11:36:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8852", "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-11-04T11:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8852", "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-11-04T11:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8852", "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-11-04T13:56:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8852", "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-11-06T13:34:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8852", "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-11-06T15:21:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8852", "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-11-25T17:16:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8852", "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-12-02T13:19:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8852", "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-12-11T20:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8852", "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2015-01-07T14:47:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8852", "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2015-01-20T16:43:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8852", "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2015-02-09T13:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8852", "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2015-03-18T15:12:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8852", "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2015-05-06T13:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8852", "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2015-05-26T17:34:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8852", "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2015-05-29T14:19:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8852", "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2015-06-05T09:58:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8852", "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2015-06-05T13:38:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8852", "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2015-06-08T13:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8852", "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2015-07-16T14:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8852", "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2015-07-16T14:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8852", "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2015-07-30T17:06:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8852", "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2015-07-30T17:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8852", "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2015-08-11T21:50:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8852", "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2015-08-13T16:13:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8852", "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2015-08-14T19:54:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8852", "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2015-08-17T16:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8852", "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2015-08-17T16:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8852", "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2015-09-11T10:12:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8852", "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2015-11-19T18:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8852", "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2015-11-19T18:55:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8852", "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2015-11-19T18:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8852", "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2015-12-04T11:38:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8852", "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2015-12-07T14:48:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8852", "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-01-07T12:18:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8852", "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-02-24T15:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8852", "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-02-24T15:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8852", "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-03-09T17:37:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8852", "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 175 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3801094.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8d92c42a895df1bd98384ff418186b32a58989d7ac8b624e4243d74fe8e29d0c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 175 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-18 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2016-04-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2020-02-11 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2020-03-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2020-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2020-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2020-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2020-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2020-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2020-07-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2020-07-17 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2021-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2023-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2023-06-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2023-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/174`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-04-15 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-02-11 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/152`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T12:42:28\.442000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110103000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8d92c42a895df1bd98384ff418186b32a58989d7ac8b624e4243d74fe8e29d0c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00009130820128150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305933/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): APUCARANA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Vara da Comarca Integrada de Caaporã
- [TJPR — 00000301220268160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306251/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): APUCARANA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 01000270920178200116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305607/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): APUCARANA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA
- [TJRR — 08047531320268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305276/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): APUCARANA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08047522820268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305273/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): APUCARANA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003647220138110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415585/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): APUCARANA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TJRR — 08018259420238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414707/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): APUCARANA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA CÍVEL
- [TJES — 00001065920168080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3807970/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): APUCARANA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
- **SHA-256 do registro documental:** 8d92c42a895df1bd98384ff418186b32a58989d7ac8b624e4243d74fe8e29d0c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário promoverá leilão público para alienação do imóvel no prazo de sessenta dias, contado da data do registro da consolidação — prazo ampliado pela Lei 14.711/2023, que substituiu os trinta dias do texto anterior.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os dois leilões e os prazos do art. 27

- **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 32925df9ed275999b897b9467130e008aed2c0ee8767b057343b1feaa42ac12d
- **SHA-256 do registro documental:** 8d92c42a895df1bd98384ff418186b32a58989d7ac8b624e4243d74fe8e29d0c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000031620118160044 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “APUCARANA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 175 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8d92c42a895df1bd98384ff418186b32a58989d7ac8b624e4243d74fe8e29d0c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8d92c42a895df1bd98384ff418186b32a58989d7ac8b624e4243d74fe8e29d0c
- **SHA-256 do comentário:** e84192763aa15548b9da7af2c73b7a188faec8d41ddef30557eca21be650c6fd