# Registro público: TJAL — 02079677920038020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-12-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3801099/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3801099.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7cab75ba68fa29aa31286d39eeb789842bda2d8af745ca942c520850cf25849e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 87 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-18 - **Último ato com data válida:** 2024-02-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-09-13** — Publicação (TPU 92) > **2023-09-12** — Desistência (TPU 463) > **2023-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-05-25** — Documento (TPU 581) > **2023-05-04** — Conclusão (TPU 51) > **2023-05-04** — Conclusão (TPU 51) > **2023-03-01** — Petição (TPU 85) > **2023-02-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-27** — Publicação (TPU 92) > **2023-01-26** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Municipais ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-22T14:31:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-07-31T17:51:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-10-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-23T16:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-02T18:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-02T18:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-14T09:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-20T12:02:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-03-04T07:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-03-22T16:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-06-16T11:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-01-19T13:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-05-04T08:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-01-19T13:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-05-04T08:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-12-15T10:52:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-12-15T10:52:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-12-15T10:51:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-03-05T08:30:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-25T18:26:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-08-22T16:25:40.000Z — Republicação (TPU 928) - 2022-09-01T20:13:24.000Z — Republicação (TPU 928) - 2022-08-24T13:54:52.000Z — Republicação (TPU 928) - 2018-08-14T20:05:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-29T19:08:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-05-17T08:16:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-09-23T09:08:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-01-26T23:40:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-09-12T19:37:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-08-14T15:32:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-11-11T16:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-11-27T13:35:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-01T00:01:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-05-13T15:58:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-11-21T19:50:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-09-14T11:29:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-19T09:44:48.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-10-16T17:33:11.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3801099.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-10-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-08-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2020-03-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2020-11-11 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2021-03-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2021-03-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2021-03-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2021-04-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2021-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2022-07-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2023-01-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2023-01-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2023-01-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2023-02-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2023-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-08-14 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-03-04 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-07-20 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-05T02:14:29\.804000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20031218000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-12\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7cab75ba68fa29aa31286d39eeb789842bda2d8af745ca942c520850cf25849e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08094050320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834047/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJMG — 18743397720148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3801751/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência - [TJES — 00001839020108080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - [TJAL — 08095774220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833415/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08091236220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832591/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJPE — 00000351620148171490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5828534/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA - [TJRJ — 00065846220118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5828482/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJAP — 00052295020188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5827339/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 7cab75ba68fa29aa31286d39eeb789842bda2d8af745ca942c520850cf25849e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)