# Registro público: TJRS — 00002132720148210043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Cerro Largo
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3801136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3801136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e1f45dabe64732ff144bcf1df6046ec48146c0cdd08dfb3f35c1d6ec35688d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-09
- **Último ato com data válida:** 2021-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-19** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-09T15:55:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-09T11:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-08-15T16:33:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-15T16:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-08T18:48:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-01-15T18:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-23T14:42:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2019-02-14T09:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-01T14:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-05T14:43:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-18T13:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-21T13:06:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-01-09T15:53:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-12T09:06:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-16T15:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-01-14T13:34:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-18T13:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-19T18:12:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-09-16T17:46:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-09T11:17:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-20T16:03:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-20T16:13:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-18T09:14:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-23T11:37:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-14T16:42:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-14T16:43:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-15T18:42:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-17T09:27:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-25T10:41:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-15T09:19:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-16T10:28:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-19T10:58:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-25T17:11:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-26T12:55:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-31T10:52:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-06T14:31:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-14T09:55:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-14T09:59:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-21T13:49:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-26T12:45:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3801136.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-16 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00031982720188210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3806319/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Cerro Largo
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Cerro Largo / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Cerro Largo / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRS — 00028812920188210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3805817/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Cerro Largo
- [TJRS — 00003890620148210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3797811/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Cerro Largo
- [TJSC — 03031325420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Cerro Largo / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Cerro Largo / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Cerro Largo / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal