# Registro público: TRF6 — 00486034620174010000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete 12 - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-11-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3801411/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3801411.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ead4a56e83ca11c23fb86da730e54cbf9015dc52e28300036fc5ab422f0843b1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-02 - **Último ato com data válida:** 2024-12-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-12-08** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0) > **2024-12-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-12-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-14** — Conclusão (TPU 51) > **2022-11-24** — Recebimento (TPU 981) > **2022-11-24** — Recebimento (TPU 132) > **2022-11-24** — Distribuição (TPU 26) > **2022-06-13** — Conclusão (TPU 51) > **2020-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-06-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-23** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-10-02T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2017-10-02T18:40:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-10-02T18:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-10-17T15:38:19.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-10-29T12:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-01-28T17:16:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-01-28T17:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-06-26T14:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-13T17:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-11-24T12:00:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-12-14T14:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-12-08T18:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-12-08T18:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-19T07:40:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-08-19T07:40:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-11-24T12:00:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-11-24T12:00:55.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2024-12-08T18:39:02.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0) - 2017-10-02T18:41:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-17T15:39:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-23T19:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-10-25T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-06T07:25:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-28T17:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-22T16:04:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-06-23T01:13:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ead4a56e83ca11c23fb86da730e54cbf9015dc52e28300036fc5ab422f0843b1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-10-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-10-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-10-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-06-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-06-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-11-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-12-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:52:07\.207463500Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-11\-24T12:00:54\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ead4a56e83ca11c23fb86da730e54cbf9015dc52e28300036fc5ab422f0843b1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00486034620174010000 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Gabinete 12”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 0”, em 2024-12-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ead4a56e83ca11c23fb86da730e54cbf9015dc52e28300036fc5ab422f0843b1 - **SHA-256 do comentário:** e6cae665f239466cdcc1e9017143fde04bafeb5a6f325154eb8e4f5a02961e55