# Registro público: TRE-PA — 00001083720166140077 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 77ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Representação - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-10-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3801418/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3801418.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1344d479954da622ed7baae7bf1c54cb94fa732205f1d53b55f51a0fd82f34bc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-11 - **Último ato com data válida:** 2016-10-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-12** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2016-10-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Concessão ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-11T19:51:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30520", "nome": "77ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-10-12T06:05:08.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30520", "nome": "77ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10252](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10252) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-10-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-10-12 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T19:56:41\.918000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161011000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1344d479954da622ed7baae7bf1c54cb94fa732205f1d53b55f51a0fd82f34bc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PA — 00000953820166140077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3804995/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10252 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Coincidência literal — Órgão julgador: 77ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00003523220126140068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041886/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10252 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª ZONA ELEITORAL / 68ª ZONA ELEITORAL - [TRE-AM — 00003345820166040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227588/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10252 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 - [TRE-PA — 00001092220166140077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3804905/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10252 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Coincidência literal — Órgão julgador: 77ª ZONA ELEITORAL - [TRT3 — 00001897220135030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5737427/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10252 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª ZONA ELEITORAL / 1ª Vara do Trabalho de Varginha - [TJGO — 00224653320148090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5725291/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10252 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª ZONA ELEITORAL / 4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - [TJPA — 00003886020128140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5707674/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10252 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª ZONA ELEITORAL / VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM - [TRF2 — 50495767220184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696454/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10252 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª ZONA ELEITORAL / Coordenadoria das Turmas Recursais