# Registro público: TRE-PE — 06000918320206170058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direito de Resposta
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3801433/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3801433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ca09ed23f3124102fdfc67045f3cd94806d4b7f1d06f91f8fad3d3f32b70fd8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-03
- **Último ato com data válida:** 2023-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-15** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-03T23:47:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28872", "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-04T12:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28872", "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-15T15:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28872", "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-05T11:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28872", "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-05T11:01:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28872", "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-05T11:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28872", "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-08T13:53:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28872", "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-08T18:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28872", "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-10T14:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28872", "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-13T21:09:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28872", "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-16T07:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28872", "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-16T07:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28872", "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-16T13:24:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28872", "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-16T15:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28872", "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-16T15:55:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28872", "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-18T15:19:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28872", "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-18T14:18:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28872", "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-03T23:47:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28872", "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-04T19:05:07.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28872", "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-05T11:02:13.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28872", "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-15T18:52:37.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28872", "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-18T15:26:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28872", "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-18T15:26:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28872", "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-04 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-13 — Petição; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-15 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-16 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-05-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-10-04 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-18 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:23:46\.017000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201003234744
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8ca09ed23f3124102fdfc67045f3cd94806d4b7f1d06f91f8fad3d3f32b70fd8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06003972620206020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3802908/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL / 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA
- [TRE-PE — 06000912920206170076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3799917/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06002182320246040032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688421/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL / 32 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06001225920246020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213401/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL / 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-AC — 06008238520206010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478019/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL / 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA
- [TSE — 06005107620246220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162522/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TSE — 06005099620256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162458/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06005098120246080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162454/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2