# Registro público: TRE-AC — 06000194020226010004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380148/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc26578178ea878f37f0c98f359fecc82b3eae5eedc1c8d5dcc671b918c89196

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-12
- **Último ato com data válida:** 2023-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-01** — Reativação (TPU 849)
> **2023-03-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-13** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais | Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais | Inscrição Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-12T13:32:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"}}
- 2022-05-30T12:41:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"}}
- 2022-07-25T09:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"}}
- 2022-06-15T10:52:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"}}
- 2022-06-23T10:05:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"}}
- 2022-07-07T11:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"}}
- 2022-07-20T18:49:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"}}
- 2023-04-11T13:43:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"}}
- 2022-05-12T13:32:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"}}
- 2022-07-07T11:19:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"}}
- 2022-09-13T18:09:36.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"}}
- 2023-02-28T14:06:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"}}
- 2023-02-28T14:06:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"}}
- 2023-03-01T15:59:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"}}
- 2023-03-01T15:59:33.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"}}
- 2023-04-11T13:43:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"}}
- 2023-04-11T13:43:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11475](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11475)
- [Outros processos do assunto TPU 11472](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11472)
- [Outros processos do assunto TPU 11438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc26578178ea878f37f0c98f359fecc82b3eae5eedc1c8d5dcc671b918c89196.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Inscrição Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-20 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-13 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-01 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-09-13 trata do assunto oficial «Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-26T06:54:56\.120000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220512133224
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dc26578178ea878f37f0c98f359fecc82b3eae5eedc1c8d5dcc671b918c89196

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000801320236240104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137142/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472, 11475
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 93 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000559620216160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6237911/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472, 11475
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 5 ª zona eleitoral-Paranaguá
- [TRE-PE — 06001273320206170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4594828/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472, 11475
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003427520206040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537414/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472, 11475
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 22 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000694620176210033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811737/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472, 11475
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 33 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000286120176120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/947845/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472, 11475
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS
- [TRE-SC — 00000479520186240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/937625/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472, 11475
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 56 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06014668420196260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6199823/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11472, 11475
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / GABINETE JURISTA 1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000194020226010004 no TRE-AC começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais | Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais | Inscrição Fraudulenta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc26578178ea878f37f0c98f359fecc82b3eae5eedc1c8d5dcc671b918c89196.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dc26578178ea878f37f0c98f359fecc82b3eae5eedc1c8d5dcc671b918c89196
- **SHA-256 do comentário:** 301cda0c971e383f858490ef7c00d15f272aebb576ace124038a4b7bd6d1da80