# Registro público: TRT15 — 00008255620135150159

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pindamonhangaba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3801729/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3801729.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86b6ce181974c9f6d4ab11d5fed75a550bb6f683b661bd9b42926e1782c7868f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-18
- **Último ato com data válida:** 2025-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-26** —  (TPU 15247)
> **2025-11-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-11-26** — Remessa (TPU 123)
> **2023-07-19** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-10-18T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-10-18T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-11-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-12-03T07:46:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-01-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2014-02-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2014-02-13T08:18:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-03-10T11:54:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-24T08:17:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-03-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-03-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-03-14T08:39:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-11T14:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-14T12:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2016-09-20T16:12:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2016-12-15T17:51:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-17T00:38:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-12-17T00:38:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-22T00:11:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-22T00:11:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-07T10:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-14T00:50:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-14T00:50:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2017-08-18T00:12:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2017-09-19T13:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2017-09-22T12:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2017-09-26T01:09:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-26T01:09:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2017-10-27T00:12:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-02T17:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2018-02-02T18:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-01T08:54:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2025-11-26T08:16:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-10-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2014-03-10T12:01:18.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3801729.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT15 — 00010421820135150089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 2ª Vara do Trabalho de Bauru
- [TRT15 — 00010449820125150096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TRT4 — 00009064920135040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT15 — 00010392620125150145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / Vara do Trabalho de Itatiba
- [TRT4 — 00007479220115040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006926020145040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3802855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT11 — 00001345920205110401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3801903/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo
- [TRT12 — 00000487520135120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ