# Registro público: TJMRS — 00704250320239210002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2a Auditoria de Porto Alegre - **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-06-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380174/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380174.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 783ba7473b2fe0286742e6244573589da6142bf7de0a5dd7e74b09ed5e9cbb0c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-13 - **Último ato com data válida:** 2023-09-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-09-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-27** — Remessa (TPU 123) > **2023-09-26** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-09-26** — Petição (TPU 85) > **2023-09-25** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2023-09-25** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-09-25** — Petição (TPU 85) > **2023-09-25** — Conclusão (TPU 51) > **2023-07-12** — Documento (TPU 581) > **2023-06-23** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-06-13** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Peculato ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-09-27T13:08:42.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2023-09-27T13:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2023-09-26T14:06:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2023-09-25T15:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2023-09-25T11:09:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2023-07-12T16:59:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2023-06-13T13:14:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2023-09-27T13:50:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2023-09-26T14:06:58.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2023-09-25T15:42:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2023-09-25T15:42:03.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2023-06-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2023-06-13T16:20:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3548](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3548) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Peculato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-06-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-06-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-06-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-07-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-09-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-09-25 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-09-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-09-25 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-09-26 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-09-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-09-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-09-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-09-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-09-25 trata do assunto oficial «Peculato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T01:17:57\.791000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230613131422 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 783ba7473b2fe0286742e6244573589da6142bf7de0a5dd7e74b09ed5e9cbb0c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMRS — 00707030420239210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817285/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3548 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial Militar - [TJMRS — 00700670420249210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392986/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3548 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial Militar - [TJMA — 00002485020208100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5592284/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3548 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO - [TJMRS — 00702154920239210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197721/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3548 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial Militar - [TJDFT — 00340268520108070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5586736/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3548 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA - [TJAP — 00042817120198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3548 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJPR — 00000216220208160063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583321/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 3548 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / CARLÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO - [TJAP — 00041826520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582212/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3548 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Representação criminal: a manifestação que a vítima faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/representacao-criminal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma ameaça sofrida por uma vizinha, uma lesão corporal culposa no trânsito ou uma violação de domicílio dependem de um passo que muita gente desconhece: sem a manifestação de vontade da vítima, o Ministério Público não pode agir. É a representação criminal, exigida nos chamados crimes de ação penal pública condicionada, prevista de forma esparsa no Código **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** criminal, representacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b05b32cfb013cdd33f5c2653ef3495518b9c8c55eec27939407f26406fe86466 - **SHA-256 do registro documental:** 783ba7473b2fe0286742e6244573589da6142bf7de0a5dd7e74b09ed5e9cbb0c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frepresentacao-criminal%2F)