# Registro público: TRE-PE — 06000916620216170117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3801752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3801752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07c2336bdb1f8615aa8d954bb68953990c6f1c903de201c044efae1e8c848fb3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-21
- **Último ato com data válida:** 2021-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-11-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-21T10:15:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-28T13:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-11T11:42:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-16T13:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-16T13:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-16T13:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-16T13:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-18T02:22:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-18T02:22:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-18T02:22:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-18T02:22:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-23T02:43:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-23T02:43:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-24T10:16:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-29T10:51:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-21T10:15:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-11T11:40:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-16T13:12:18.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-16T13:15:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-16T13:15:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-17T12:17:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-17T12:17:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-01T10:18:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-01T10:18:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11605)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-16 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-11-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-29 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-24 no assunto oficial «Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000950620216170117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878020/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11605
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005088220236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156982/) — classe: Ação Rescisória Eleitoral; referências coincidentes: 11605
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Ação Rescisória Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-TO — 06010691620246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132536/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-PE — 06000942120216170117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3874222/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11605
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000933620216170117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3841985/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11605
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004852520246040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093345/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL / 22 ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06009669120246270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080820/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-TO — 06009642420246270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078033/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO