# Registro público: TSE — 06001356320236160143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3801799/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3801799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0390ae06d4a1b6720ebc6ffe450ec34f0250467bb00e8d36a1d69e5d97a25911

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-01
- **Último ato com data válida:** 2024-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-23** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-02-06** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2024-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-06** — Documento (TPU 12270)
> **2023-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-01T10:09:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-09-04T08:12:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-27T13:39:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-06T14:21:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-30T18:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-09T17:30:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2024-02-20T12:52:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-23T14:17:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-10-27T13:39:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-06T14:21:43.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2024-02-06T14:52:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-06T16:04:01.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2024-02-23T14:17:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-03-05T17:50:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-03-05T17:50:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000093720226130141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688605/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba
- [TRE-MG — 06000092720226130209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687967/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 209ª Zona Eleitoral - Passos
- [TRE-SP — 06000231420246260424](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687989/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ
- [TSE — 06003443220246130094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687337/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
- [TRE-RJ — 06000728520216190123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687269/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TSE — 06003465520246260218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687195/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
- [TRE-MG — 06000094220196130141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687165/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba
- [TSE — 06003451720246130094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686987/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576