# Registro público: TJMT — 00002308020148110095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR
- **Classe:** Exceção de Suspeição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3802002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3802002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cca1a6630fe2d82124265d555e8f10a6d5ba9db301087618abac263c84cc561f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-19
- **Último ato com data válida:** 2026-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-18** — Remessa (TPU 982)
> **2014-03-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-03-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-03-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-03-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-19T13:15:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"}}
- 2014-03-19T13:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"}}
- 2014-03-21T12:37:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"}}
- 2026-03-18T18:35:07.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"}}
- 2026-03-18T18:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"}}
- 2026-03-18T18:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"}}
- 2026-06-23T13:32:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"}}
- 2014-03-20T16:59:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"}}
- 2014-03-21T07:50:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"}}
- 2014-03-24T12:29:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"}}
- 2014-03-24T12:32:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"}}
- 2014-03-24T12:55:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"}}
- 2026-03-18T18:46:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"}}
- 2026-03-18T18:46:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"}}
- 2026-03-18T18:47:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"}}
- 2026-06-18T16:15:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência da Justiça Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-03-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-03-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-03-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-06-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003432020178110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160339/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 10899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR
- [TJMT — 00003423520178110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147246/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 10899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR
- [TJES — 00001576420208080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124127/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJMT — 00003427720208110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145073/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJPI — 00001923720068180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117742/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 10899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR / 2ª VARA DE ALTOS
- [STJ — 00004327720188050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117726/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR / PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00001907220038180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088560/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR / 2ª VARA DE ALTOS
- [TRE-SE — 06004663420246250022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468011/) — classe: Conflito de Jurisdição; referências coincidentes: 10899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Conflito de Jurisdição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2168998/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2168998%2F)

### [REsp 2.222.231 do STJ: competência da justiça estadual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2222231/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2222231%2F)