# Registro público: TJSP — 00128231220048260084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE VILA MIMOSA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3802056/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3802056.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9c564dad14037fc1d30d9147340a6bab92a242ab3e601d43f7b86c8ef4a6468

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-01-19
- **Último ato com data válida:** 2023-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2006-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-06-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2006-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2006-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-06-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2006-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2006-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2006-03-16** — Audiência (TPU 970)
> **2005-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra as Relações de Consumo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-01-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-02-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-06-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-06-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-03-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-06-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-31T14:21:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-09-21T16:24:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra as Relações de Consumo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2005-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2005-06-28 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2005-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-03-16 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-03-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-06-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-06-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2006-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2006-06-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2006-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-05-14 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00134784520128260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509201/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE VILA MIMOSA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00043106020118260294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE VILA MIMOSA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JACUPIRANGA
- [TJRJ — 00148407420218190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2336257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE VILA MIMOSA / VASSOURAS 2 VARA
- [TJSP — 00221739520108260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449222/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE VILA MIMOSA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJRJ — 00009634320118190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2302617/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE VILA MIMOSA / SAQUAREMA 1 VARA
- [TJRJ — 00004157120188190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2286908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE VILA MIMOSA / SAQUAREMA 1 VARA
- [TJTO — 50103813320118272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE VILA MIMOSA / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJBA — 00028874020108050244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE VILA MIMOSA / 1ª VARA CRIMINAL