# Registro público: TJRS — 00035213220188210043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Cerro Largo
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3802065/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3802065.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f48b30e53ac95acc6471302343424f7f4a50d787b4be66fdedacaad5c524cd19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-07
- **Último ato com data válida:** 2020-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-07** — Desistência (TPU 463)
> **2020-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-07T15:35:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-08T10:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-20T14:47:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Guia de Recolhimento Penal", "valor": 232}]}
- 2019-03-12T15:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-03-29T09:23:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-08-01T14:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-09T16:24:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-09T08:47:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-20T13:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-11T12:58:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-14T16:55:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-15T13:25:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-15T14:06:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-29T11:46:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-30T11:22:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-05T10:25:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-20T14:48:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-29T16:03:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-15T16:47:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-19T11:12:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-09T16:24:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-23T10:21:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-23T10:27:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-06T13:40:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-07T08:27:43.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2020-02-07T08:29:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-18T11:26:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-22T15:07:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-13T15:35:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-13T15:36:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-08-31T18:47:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08034291020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110180/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Cerro Largo / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRR — 08007686320218230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3802527/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Cerro Largo / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJTO — 00272105720238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110115/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Cerro Largo / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08034403920208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110088/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Cerro Largo / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08034447620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110009/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Cerro Largo / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00042144420178210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109963/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Cerro Largo / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJTO — 00266503320148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109957/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Cerro Largo / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00276861320148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109768/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Cerro Largo / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas