# Registro público: TJRJ — 04529517320158190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3802093/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3802093.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba17c42c656eafceab78a103d37068e8ae34e51cd4666a08dd75351ff8346298

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-11
- **Último ato com data válida:** 2019-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-26** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-09-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-09-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-09-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-08-07** — Provisório (TPU 245)
> **2018-08-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-07-18** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2018-07-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação por Trabalho Educacional - GTE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-11T14:12:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-23T19:23:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-23T19:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-12T16:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-12T16:33:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-07-13T12:01:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2018-07-18T12:23:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-27T14:45:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-27T14:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-26T19:24:06.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2015-12-09T16:13:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-12-19T16:13:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-07-18T12:23:59.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
- 2018-08-02T13:50:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-08-07T11:11:11.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-08-13T13:50:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-09-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-11T20:04:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-09-23T20:04:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-11-26T15:45:19.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-11-26T15:45:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10712](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10712)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação por Trabalho Educacional - GTE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-13 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-18 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-07 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-26 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Gratificação por Trabalho Educacional - GTE» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2018-07-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 04551446120158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3803226/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRO — 70025501920178220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037972/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70066204920168220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997675/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRJ — 04567124920148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3803215/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRJ — 04560851120158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3803134/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJMG — 50210996520198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606859/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / Primeira Vice-Presidência
- [TJRO — 70026976720168220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770485/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 2º JUÍZO
- [TJRN — 00006946420118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2171259/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA