# Registro público: TRE-PR — 06000237220226160194

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 194 ª zona eleitoral-Matinhos
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3802097/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3802097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8045e117694084f2c7ab9e0b1e8781142b2cfd2c074e4923a130342781692922

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-07
- **Último ato com data válida:** 2024-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-10-23** — Contas Não Prestação (TPU 12651)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-07T13:18:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15480", "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"}}
- 2023-04-14T12:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15480", "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"}}
- 2023-10-20T13:52:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15480", "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"}}
- 2023-10-20T14:58:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15480", "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"}}
- 2023-11-16T17:25:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-14T13:56:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15480", "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"}}
- 2023-06-20T14:04:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15480", "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"}}
- 2023-08-24T14:13:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15480", "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"}}
- 2023-08-24T17:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15480", "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"}}
- 2023-08-31T03:53:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15480", "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"}}
- 2023-08-31T03:53:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15480", "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"}}
- 2023-08-31T03:53:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15480", "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"}}
- 2023-10-01T14:23:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15480", "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"}}
- 2023-10-19T17:34:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15480", "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"}}
- 2023-10-19T18:27:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15480", "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"}}
- 2023-10-19T18:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15480", "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"}}
- 2023-11-09T13:21:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15480", "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"}}
- 2023-11-09T17:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15480", "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"}}
- 2023-11-09T17:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15480", "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"}}
- 2023-11-17T03:35:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15480", "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"}}
- 2024-01-11T17:48:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15480", "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"}}
- 2024-01-11T17:52:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15480", "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"}}
- 2024-06-27T11:57:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15480", "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"}}
- 2023-04-27T14:42:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15480", "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"}}
- 2023-04-27T14:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15480", "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"}}
- 2023-10-23T14:17:13.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15480", "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"}}
- 2023-10-23T14:17:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15480", "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"}}
- 2024-01-11T17:52:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15480", "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"}}
- 2024-01-11T17:52:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15480", "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000398320226240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879245/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194 ª zona eleitoral-Matinhos / 56 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06001269820206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182404/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194 ª zona eleitoral-Matinhos / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-BA — 06000461220236050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879238/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194 ª zona eleitoral-Matinhos / 122 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000370320236160071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879220/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194 ª zona eleitoral-Matinhos / 71 ª zona eleitoral-Nova Esperança
- [TRE-MG — 06000104320226130231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879172/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194 ª zona eleitoral-Matinhos / 231ª Zona Eleitoral - Raul Soares
- [TRE-PR — 06000365220216160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879154/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194 ª zona eleitoral-Matinhos / 50 ª zona eleitoral-Araucária
- [TRE-MG — 06000105720256130160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879142/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194 ª zona eleitoral-Matinhos / 160ª Zona Eleitoral - Lavras
- [TRE-SP — 06000241320266260138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879098/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194 ª zona eleitoral-Matinhos / 138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI