# Registro público: TJSP — 00024536120108260084 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 05 CUMULATIVA DE VILA MIMOSA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3803370/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3803370.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a91c0aa4c750cff3dfdb3562f0c101bffe8c0aa2b059f9ced8b1dc5ca3558c89 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-22 - **Último ato com data válida:** 2020-06-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-15** — Definitivo (TPU 246) > **2013-03-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2013-03-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2012-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2012-01-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2011-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2011-12-15** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2011-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2011-12-14** — Conclusão (TPU 51) > **2011-12-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2011-11-25** — Recebimento (TPU 132) > **2011-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Grave | Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente | Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-22T16:13:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2010-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-04-07T13:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-04-07T13:01:39.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2010-08-20T17:35:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-10-19T16:31:03.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2010-10-19T16:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-10-19T16:44:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2011-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-02-04T12:33:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-03-11T16:07:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-01T12:13:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-01T12:14:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-19T15:43:39.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2011-09-19T15:43:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-19T15:50:43.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2011-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-11-25T09:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-12-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2011-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3803370.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556) - [Outros processos do assunto TPU 10950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10950) - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a91c0aa4c750cff3dfdb3562f0c101bffe8c0aa2b059f9ced8b1dc5ca3558c89.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-04-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2010-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2010-10-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2010-10-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2011-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2011-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2011-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2011-09-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2011-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2011-12-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2011-12-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2011-12-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2012-01-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2012-05-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2013-03-19 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2020-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T05:38:08\.423924441Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100219140342 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a91c0aa4c750cff3dfdb3562f0c101bffe8c0aa2b059f9ced8b1dc5ca3558c89 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00024536120108260084 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Grave | Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente | Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “05 CUMULATIVA DE VILA MIMOSA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a91c0aa4c750cff3dfdb3562f0c101bffe8c0aa2b059f9ced8b1dc5ca3558c89 - **SHA-256 do comentário:** cad7e43e7afec388e7213288353493d0330e3eeb5de746146fbb0f002b87fff5