# Registro público: TJAL — 08077607220198020000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Câmara Criminal do Tribunal de Justiça - **Classe:** Correição Parcial Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-11-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380348/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380348.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d0af02ecc3daa662090abdde9d8c1b65c4fa078035a51c6dce76eccc2aac8574 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-28 - **Último ato com data válida:** 2021-12-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-22** — Definitivo (TPU 246) > **2021-12-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-06-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-11-16** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-06-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-06-03** — Provimento (TPU 237) > **2020-06-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-06-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-05-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-05-25** — Publicação (TPU 92) > **2020-05-22** — Inclusão em pauta (TPU 417) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crime Culposo ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-11-16T10:30:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-25T12:06:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-22T14:05:14.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2019-12-06T13:56:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-31T00:00:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-12-22T11:12:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-06-03T22:31:17.000Z — Provimento (TPU 237) - 2020-01-31T10:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-28T18:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-01-22T15:00:25.000Z — Remessa (TPU 982) - 2019-11-28T18:31:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2019-12-06T12:09:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-06-04T14:31:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43598", "nome": "Câmara Criminal do Tribunal de Justiça"}} - 2020-06-03T09:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43598", "nome": "Câmara Criminal do Tribunal de Justiça"}} - 2020-01-31T00:00:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43598", "nome": "Câmara Criminal do Tribunal de Justiça"}} - 2019-11-28T18:31:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43598", "nome": "Câmara Criminal do Tribunal de Justiça"}} - 2021-06-08T13:51:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43598", "nome": "Câmara Criminal do Tribunal de Justiça"}} - 2020-05-25T13:33:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43598", "nome": "Câmara Criminal do Tribunal de Justiça"}} - 2020-06-03T16:11:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43598", "nome": "Câmara Criminal do Tribunal de Justiça"}} - 2020-11-16T10:28:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43598", "nome": "Câmara Criminal do Tribunal de Justiça"}} - 2020-01-31T10:46:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43598", "nome": "Câmara Criminal do Tribunal de Justiça"}} - 2019-12-11T13:36:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43598", "nome": "Câmara Criminal do Tribunal de Justiça"}} - 2019-12-11T10:46:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43598", "nome": "Câmara Criminal do Tribunal de Justiça"}} - 2019-12-11T13:37:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43598", "nome": "Câmara Criminal do Tribunal de Justiça"}} - 2020-04-24T18:31:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43598", "nome": "Câmara Criminal do Tribunal de Justiça"}} - 2021-12-22T11:12:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43598", "nome": "Câmara Criminal do Tribunal de Justiça"}} **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d0af02ecc3daa662090abdde9d8c1b65c4fa078035a51c6dce76eccc2aac8574.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-11-28 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-11-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-12-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-05-22 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-05-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-03 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-11-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-12-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-05T19:36:05\.006000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191127134412 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d0af02ecc3daa662090abdde9d8c1b65c4fa078035a51c6dce76eccc2aac8574 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00000382820138043701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311565/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5865 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Câmara Criminal do Tribunal de Justiça / VARA DA COMARCA DE CAREIRO - [TJPI — 00002660920088180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5865 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Câmara Criminal do Tribunal de Justiça / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO - [TJRR — 08045834120268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275986/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5865 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Câmara Criminal do Tribunal de Justiça / JUIZ DAS GARANTIAS DA VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS - [TJPI — 00002643120128180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275790/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5865 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Câmara Criminal do Tribunal de Justiça / 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS - [TJPI — 00002641220178180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275767/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5865 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Câmara Criminal do Tribunal de Justiça / CENTRAL DE INQUÉRITO E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA IV - POLO FLORIANO - [TJPA — 00004536320078140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5865 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Câmara Criminal do Tribunal de Justiça / VARA CRIMINAL DE BARCARENA - [STJ — 00005606720168260264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265634/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5865 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Câmara Criminal do Tribunal de Justiça / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI - [TJMT — 00004413220138110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252320/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5865 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Câmara Criminal do Tribunal de Justiça / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 08077607220198020000 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Correição Parcial Cível” e “Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Câmara Criminal do Tribunal de Justiça”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d0af02ecc3daa662090abdde9d8c1b65c4fa078035a51c6dce76eccc2aac8574 - **SHA-256 do comentário:** 51617fa16a151a51a4cb614a498cf6b5bc8be0e21fcfb1891f0cadfde173fb85