# Registro público: TRE-MT — 00000440820186110023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 867e34c266acd95872d35555e50b9a37424bb2a7bde74c3372478fa257dd892c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-10
- **Último ato com data válida:** 2020-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-27** — Procedência (TPU 219)
> **2020-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-21** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transgressões Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-10T14:51:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-10-10T16:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-11-22T13:51:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-23T17:10:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-12-03T17:30:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-04T13:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-09T08:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-07T12:16:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-21T08:44:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-21T08:49:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-21T08:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-12T08:01:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-11T13:33:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-28T15:04:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-19T11:57:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-12T09:04:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-21T08:43:31.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2020-01-28T07:45:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-28T07:59:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-10T14:05:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-10-10T14:16:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-10T18:36:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-10T18:41:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-12-03T16:57:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-19T10:23:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-19T10:35:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-10T10:01:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-12T08:09:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-12T08:14:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-07-12T09:03:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-07T12:15:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-27T09:02:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-27T09:03:58.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-01-30T10:21:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-12T08:05:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11716)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06004723420246020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033810/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Presidência
- [TRE-AL — 06004188320246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001316/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-RN — 06003133320246200024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915638/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 24 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06002862620246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850383/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Presidência
- [TRE-CE — 06001044220246060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678499/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-GO — 00003241020166090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355404/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS
- [TRE-GO — 00000029420136090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3229836/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I
- [TRE-GO — 00000110420166090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3226358/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA