# Registro público: TJSC — 00021811520148240074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Trombudo Central
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380421/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380421.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 360e0a0bc393dd343b433ee53be33f56a35224fe73c0ca5ee11dd299c0a68b6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 192
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-15
- **Último ato com data válida:** 2022-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-11** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
> **2020-04-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Poluição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-11T16:20:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2019-10-14T16:36:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-10-10T15:03:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2017-03-07T11:27:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-02-10T12:30:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-01-21T18:26:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-08-15T14:59:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-05-31T18:10:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-11T18:52:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-11T18:52:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-08-11T18:51:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-08-11T18:47:09.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2020-04-22T00:34:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-04-22T00:34:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-09T19:27:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-20T21:49:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-20T16:08:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-20T14:25:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-18T12:14:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-18T12:14:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-18T12:14:10.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-02-14T12:33:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-14T12:33:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-14T12:31:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-14T09:47:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-13T17:32:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-12T22:09:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-12T15:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-12T15:09:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-02-07T17:53:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-07T17:52:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-31T13:02:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-31T13:02:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-30T17:48:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-01-30T14:27:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-30T14:27:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-30T14:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-30T14:24:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-29T16:40:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-29T16:40:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 192 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380421.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/360e0a0bc393dd343b433ee53be33f56a35224fe73c0ca5ee11dd299c0a68b6e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 192 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Poluição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-01-21 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-07 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-10 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-14 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-11 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-11 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-11 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T21:21:42\.454000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140815140221
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 360e0a0bc393dd343b433ee53be33f56a35224fe73c0ca5ee11dd299c0a68b6e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50047744520218240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388049/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Trombudo Central / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul
- [TJSC — 09034625520158240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406914/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Trombudo Central / Primeira Vara Criminal da Comarca de Joinville
- [TJRJ — 00042211720188190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2755319/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Trombudo Central / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSC — 50194755920218240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370844/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Trombudo Central / Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville
- [TJRJ — 00036415020198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2739516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Trombudo Central / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00000804320178190040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2726420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Trombudo Central / PARAIBA DO SUL J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJBA — 00953859320198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Trombudo Central / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJBA — 00043832420198050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425478/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Trombudo Central / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021811520148240074 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Poluição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de Trombudo Central”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 192 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/360e0a0bc393dd343b433ee53be33f56a35224fe73c0ca5ee11dd299c0a68b6e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 360e0a0bc393dd343b433ee53be33f56a35224fe73c0ca5ee11dd299c0a68b6e
- **SHA-256 do comentário:** 133abf10f84e56152ad6b2e570de805172e00bc088f253e4065751486276cfef