# Registro público: TRT15 — 00000931920105150147

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Aparecida
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 593723b1eae7a2f91527355eec90dd69636b70c4b85e1e45323c2d7466d91396

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-05
- **Último ato com data válida:** 2026-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-11** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2025-11-27** — Remessa (TPU 123)
> **2025-11-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-11-23** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2022-11-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-05T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2010-02-05T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2010-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2010-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Antecipação de Tutela", "valor": 207}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2010-02-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2010-02-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2010-02-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2010-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2010-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2010-03-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2010-03-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2010-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2010-03-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2010-03-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2010-04-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2010-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2010-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2010-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2011-02-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2011-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2011-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2011-12-06T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2011-12-06T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2011-12-06T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2011-12-06T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2011-12-06T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2011-12-06T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2011-12-06T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2011-12-06T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2011-12-06T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2011-12-06T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2011-12-06T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2011-12-06T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2011-12-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2012-01-16T13:45:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2012-05-02T17:47:04.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2012-06-14T13:22:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2012-08-02T13:14:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2012-08-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380474.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13170](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13170)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/593723b1eae7a2f91527355eec90dd69636b70c4b85e1e45323c2d7466d91396.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-05 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-04-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2012-08-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2012-08-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2012-10-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2012-10-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2013-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2013-03-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2013-07-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2013-07-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-10-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2022-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-11-23 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2025-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2026-05-11 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/103`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-04-19 trata do assunto oficial «Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-04-29 trata do assunto oficial «Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-10-06 trata do assunto oficial «Falência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T10:34:11\.883000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100205040000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 593723b1eae7a2f91527355eec90dd69636b70c4b85e1e45323c2d7466d91396

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00010205820135150121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13170
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aparecida / Vara do Trabalho de São Sebastião
- [TRT15 — 00012489720125150111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5484905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13170
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aparecida / Vara do Trabalho de Tietê
- [TRT11 — 00002562020215110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6249477/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13170
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aparecida / 19ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT15 — 00001089020105150113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13170
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aparecida / 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- [TRT11 — 00002463920225110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6095682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13170
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aparecida / 19ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00002394720225110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5987602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13170
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aparecida / 19ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT9 — 00000813520195090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13170
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aparecida / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT8 — 00001690720195080120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5909856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13170
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aparecida / 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000931920105150147 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Aparecida”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 104 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)”, em 2026-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/593723b1eae7a2f91527355eec90dd69636b70c4b85e1e45323c2d7466d91396.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt15/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 593723b1eae7a2f91527355eec90dd69636b70c4b85e1e45323c2d7466d91396
- **SHA-256 do comentário:** e7920c70ecccf1b0d68947b3a6026bbcfaf5414000132c3c9ee65aabe21c437e