# Registro público: TJPE — 00000222620258173270

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
- **Classe:** Produção Antecipada da Prova
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3804875/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3804875.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2fbbef7cdaf61c3df86feaeb04b5f4befce1b9cdcef42a71b64a53498273495a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-14
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-19** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-20** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assembléia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-14T11:26:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7441", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"}}
- 2025-01-14T11:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7441", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"}}
- 2025-01-22T16:56:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7441", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"}}
- 2025-03-10T09:56:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7441", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"}}
- 2025-04-19T00:28:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7441", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"}}
- 2026-04-17T09:20:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7441", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"}}
- 2026-08-31T13:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7441", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"}}
- 2025-01-20T10:05:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7441", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004242620138100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041195/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [STJ — 00004016120118190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839452/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJMG — 00001412120198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822177/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / Terceira Vice-Presidência
- [TJRO — 70591755220168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4817568/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / 1ª VARA CIVEL
- [TJPI — 00001700620148180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692557/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / 2ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJAM — 00002579520148043801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523642/) — classe: Prestação de Contas - Oferecidas; referências coincidentes: 4899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Prestação de Contas - Oferecidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI
- [TJRN — 00030611920098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4185588/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / 1ª VARA CÍVEL
- [TJAM — 02095718820218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102921/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 4899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Oposição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO