# Registro público: TRF6 — 00495085120174010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 12
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3805000/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3805000.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02b7fbbaad9027d2efeaba494ce20cc1031b8471fdedd81cd89f5d9bdb5e3592

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-16
- **Último ato com data válida:** 2024-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-08** —  (TPU 0)
> **2024-12-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-23** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-23** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

SIMPLES

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-16T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-10-16T19:23:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-16T19:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-14T23:10:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-06-24T13:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-08-13T16:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-08-13T16:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-11-22T15:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-13T18:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-23T14:14:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-12-14T14:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-08T18:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-08T18:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-10T19:50:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-18T00:24:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-18T00:27:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-23T14:14:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-23T14:14:24.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-12-08T18:39:48.000Z —  (TPU 0)
- 2017-10-16T19:24:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-14T23:11:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-17T19:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-25T16:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-13T16:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-10T15:58:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-10T19:45:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002401920174013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047756/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 19ª - Salvador
- [TRF6 — 00001144820144013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046627/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
- [TRF1 — 00002401820154014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043926/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 01ª - Porto Velho
- [TRF6 — 00001121520174013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045517/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001116020174013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045083/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002387220064013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043062/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 06ª - Belém
- [TJRS — 00141016620068210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4326801/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí
- [TJPI — 00001275520108180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3816324/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS