# Registro público: TJMT — 00002306020178110003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3805035/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3805035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a0bb10bf9e3ef9dbb814af5bedbd4fe25cb032e1035e7813195688613fe583d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-16
- **Último ato com data válida:** 2020-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-09** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-16T14:31:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2017-01-16T14:40:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2017-02-20T15:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2017-02-20T15:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2017-03-23T13:26:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-03-23T16:37:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2017-03-23T16:37:26.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2017-03-27T16:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-28T18:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-28T17:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2017-05-11T09:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2017-05-15T13:56:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2017-05-19T18:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2017-05-25T18:23:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2017-05-26T09:28:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-01T09:27:46.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2017-06-21T12:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-23T18:08:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-28T16:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-05T09:15:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2017-07-19T18:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-21T15:51:54.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
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- 2017-09-19T14:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-06T15:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2018-02-19T13:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-19T13:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2018-03-21T16:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2018-03-27T12:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2018-06-19T12:13:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2018-09-06T13:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-26T17:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-13T11:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2018-11-13T11:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-23T13:42:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-04T13:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-04T13:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2018-12-07T15:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2018-12-07T15:58:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2019-01-21T14:00:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2019-01-21T14:23:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3805035.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8a0bb10bf9e3ef9dbb814af5bedbd4fe25cb032e1035e7813195688613fe583d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-16 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-09-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2020-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/106`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-29 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T21:55:30\.913000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170116000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8a0bb10bf9e3ef9dbb814af5bedbd4fe25cb032e1035e7813195688613fe583d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003709620148110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419347/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJMT — 00004460720198110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305427/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJRR — 08046958820188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298308/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00002325820168110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3827489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR
- [TRF1 — 00003096920094013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Vara Única de Altamira
- [TJRN — 01000198720138200143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290302/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / VARA ÚNICA
- [TJDFT — 00299887220158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417843/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00287761620158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410958/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 2? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002306020178110003 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 107 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8a0bb10bf9e3ef9dbb814af5bedbd4fe25cb032e1035e7813195688613fe583d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8a0bb10bf9e3ef9dbb814af5bedbd4fe25cb032e1035e7813195688613fe583d
- **SHA-256 do comentário:** b23e65ec4f1413890acbe326024c9e2a76bce72e245fb6919822e360bc117ff0