# Registro público: TJRS — 33299915920058210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Regional Empresarial - Porto Alegre
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1984-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3dabf8ea7575fdeb9f48ab078e6dd3e31bd044c8f80b022248b48261c8bab3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-07-29
- **Último ato com data válida:** 2017-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-22** — Remessa (TPU 123)
> **2013-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-01-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2013-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2010-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2010-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-12-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-22T09:18:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-10-19T08:57:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-12-09T09:01:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-09-11T11:32:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-12-17T09:55:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-08-20T08:50:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-09-22T10:01:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-01-23T09:18:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2002-07-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-08-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-09-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-09-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-09-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-09-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-10-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-10-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-02-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-05-30T17:37:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-05-31T17:27:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-06-06T17:40:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-07-05T16:21:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-09-09T16:00:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-10-19T15:46:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-11-17T16:27:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-04-20T16:22:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-05-15T17:26:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-06T15:31:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-04T14:05:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-28T16:51:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-17T16:48:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-01-10T16:56:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2007-04-03T10:45:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-05-09T18:09:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-21T13:56:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-04T13:28:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-26T17:39:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-31T14:12:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-29T09:39:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2009-08-07T20:01:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-02-10T15:34:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380554.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2008-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2008-12-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2009-09-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-12-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2010-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2010-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2010-08-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-09-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2013-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-01-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-06-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 33425911520058210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377887/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Regional Empresarial - Porto Alegre
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Regional Empresarial - Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Regional Empresarial - Porto Alegre / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRS — 00260721320158210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381363/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Regional Empresarial - Porto Alegre / 5ª Vara Cível - Caxias do Sul
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Regional Empresarial - Porto Alegre / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Regional Empresarial - Porto Alegre / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Regional Empresarial - Porto Alegre / 24ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00208908420168070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914369/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Regional Empresarial - Porto Alegre / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF