# Registro público: TRF5 — 00003803520244059820 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-12-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380615/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380615.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 133c29b2c63c326d5ef64476a5dc632f4e03446d211fe78c492e08bd6990dc7d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-12 - **Último ato com data válida:** 2025-03-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-07** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-31** — Petição (TPU 85) > **2025-01-30** — Petição (TPU 85) > **2025-01-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-12-13** — Conclusão (TPU 51) > **2024-12-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tratamento médico-hospitalar ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-12-12T16:49:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-12-13T10:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-01-30T12:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-30T21:39:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]} - 2025-01-31T12:28:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]} - 2025-02-27T00:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-27T00:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-07T00:40:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-07T00:40:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-07T00:40:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-07T08:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-01-22T07:30:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12491) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tratamento médico-hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-30 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-01-31 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-02-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-03-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:32:56\.835000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20241212142932 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 133c29b2c63c326d5ef64476a5dc632f4e03446d211fe78c492e08bd6990dc7d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00322878920164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3796647/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12491 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Gabinete 12 - [TRF5 — 00000471920254059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391539/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12491 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - [TRF6 — 00178183820164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3783258/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12491 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Gabinete 12 - [TRF6 — 00596201620164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773419/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12491 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Gabinete 10 - [TRF2 — 50009274220194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282442/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12491 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJRR — 08017102020168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5275949/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12491 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPB — 00006942820158150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5274302/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12491 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única de Solânea - [TRF2 — 50013166120184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5267016/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12491 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 133c29b2c63c326d5ef64476a5dc632f4e03446d211fe78c492e08bd6990dc7d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F) ### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F)