# Registro público: TJAM — 02217907020208040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-09-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380697/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380697.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5f6a85b30dd906f39e44dac0d906e34dfe8a4e20dc5aef9c9031fceccf3f05d6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-25 - **Último ato com data válida:** 2024-04-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-04-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-08** — Publicação (TPU 92) > **2023-11-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-11-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-07-04** — Conclusão (TPU 51) > **2023-04-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-24** — Petição (TPU 85) > **2023-04-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-05** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Expropriação de Bens ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-09-16T09:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-09-22T12:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-12-07T11:23:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-07T16:38:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]} - 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2020-09-25T16:46:30.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2021-09-20T18:52:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-09-21T06:38:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-02-14T10:12:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-02-15T17:00:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-06-20T12:02:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-06-21T05:55:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-06-21T05:58:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-09-21T10:44:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-09-22T05:45:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-09-22T05:49:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-04-05T10:15:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-04-05T10:44:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-07-04T10:31:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-11-08T11:45:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-11-08T11:56:49.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380697.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9180](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9180) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Expropriação de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-09-25 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-09-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-09-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-01-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-04-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-04-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-11-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-04-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T23:50:25\.559000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200925163723 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5f6a85b30dd906f39e44dac0d906e34dfe8a4e20dc5aef9c9031fceccf3f05d6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02131992220208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418312/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 02212387620188040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489063/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - [TJSE — 00237140220168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785647/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 10 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJAM — 02118655020208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368198/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJSC — 50114212720208240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444698/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão - [TJSC — 50043726620198240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436309/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão - [TJRN — 00113424220018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158518/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRN — 00114316520018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158503/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 5f6a85b30dd906f39e44dac0d906e34dfe8a4e20dc5aef9c9031fceccf3f05d6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)