# Registro público: TJRS — 00023717520028210043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Cerro Largo - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-04-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3807643/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3807643.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 91e63e53c417b67d204bfb26058121bc3632efa6677de4939e8ef8184b3875ec ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-02-18 - **Último ato com data válida:** 2022-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-15** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-10-21** — Recebimento (TPU 132) > **2021-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-07-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-02** — Recebimento (TPU 132) > **2021-03-02** — Petição (TPU 85) > **2021-01-14** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-14** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-27** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-11-23** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Impostos ## Movimentações processuais (fonte) - 2002-02-18T17:48:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2009-09-01T14:55:48.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-01-14T09:16:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2020-02-14T10:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-11-09T14:53:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-11-09T14:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-03-02T14:06:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-07-21T15:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-08-27T13:43:35.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]} - 2019-12-06T14:06:16.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]} - 2021-08-12T13:25:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2006-09-04T07:53:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-02-15T18:32:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-08-07T16:53:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-09-03T13:00:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-04T14:25:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-22T17:26:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-13T16:02:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-24T12:03:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-06T14:02:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-10T10:27:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-19T17:52:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-04T13:40:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-04T15:50:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-11T10:45:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-04T13:52:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-04T17:54:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-23T16:45:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-26T15:28:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-11-27T17:47:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-01-14T18:37:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-01-14T18:38:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-03-02T14:07:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-21T16:07:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-21T16:07:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-02-15T15:13:49.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/91e63e53c417b67d204bfb26058121bc3632efa6677de4939e8ef8184b3875ec.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-09-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-08-27 — Apensamento; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-12-06 — Apensamento; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-01-14 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-11-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-08-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2021-10-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2022-02-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-11-26 trata do assunto oficial «Impostos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T19:11:31\.122399481Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1999\-04\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-04\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 91e63e53c417b67d204bfb26058121bc3632efa6677de4939e8ef8184b3875ec Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00023717520028210043 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Impostos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “2ª Vara Judicial - Cerro Largo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 91e63e53c417b67d204bfb26058121bc3632efa6677de4939e8ef8184b3875ec - **SHA-256 do comentário:** 2fe61f34503d6583fd89b9ef13e33e3fc71cf4f18d493a7b946e94703349a0bc