# Registro público: TJRS — 50041313620208210077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Judicial da Comarca de Venâncio Aires
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380770/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380770.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8115e166aedf55e625973fbb746ab831128a929efcce74b9a8a8365a66bf8d52

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-19
- **Último ato com data válida:** 2022-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-03** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-13** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-13** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-03T21:12:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-13T15:19:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-13T14:51:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-06-19T15:15:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-11T16:42:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-12T14:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-01T17:14:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-08T14:54:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2021-04-06T15:29:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-04-06T15:29:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-02-09T14:07:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-03T21:12:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-24T13:00:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-07T16:05:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-08-07T17:54:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-07T18:14:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-31T15:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-17T16:43:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-14T17:27:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-14T17:28:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-21T12:22:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-21T15:53:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-06T10:03:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-15T17:27:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-09T14:07:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-02T13:18:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-08 — de Instrução; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-06 — de Instrução; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-10-13 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-06-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50028966120198210047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740856/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Judicial da Comarca de Venâncio Aires / 2ª Vara Judicial da Comarca de Estrela
- [TJRS — 50010079120208210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Judicial da Comarca de Venâncio Aires / Vara Judicial da Comarca de Crissiumal
- [TJSP — 00013109720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Judicial da Comarca de Venâncio Aires / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJRS — 50059128820218210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384092/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Judicial da Comarca de Venâncio Aires / Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- [TJSP — 15009546920228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Judicial da Comarca de Venâncio Aires / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15012404720228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Judicial da Comarca de Venâncio Aires / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJES — 00001034320238080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Judicial da Comarca de Venâncio Aires / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJPR — 00000020820208160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Judicial da Comarca de Venâncio Aires / WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO