# Registro público: TRF5 — 05213057720074058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3808167/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3808167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e60ddf9588d95c92f04d7b9992a867a37bd43f13f2273d4222ffc55b583583b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-04-16
- **Último ato com data válida:** 2020-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-06** — Remessa (TPU 123)
> **2015-07-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-03-27** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2011-05-16** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2010-10-28** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2010-03-30** — Julgamento (TPU 193)
> **2010-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-03-12** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2009-11-23** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2009-09-04** — Julgamento (TPU 193)
> **2009-09-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificações e Adicionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-04-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-09-04T16:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-03-25T18:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-05-06T09:07:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-08-10T17:21:48.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2009-08-17T16:39:23.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2009-09-04T19:17:30.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-11-23T17:21:14.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2010-03-12T15:39:20.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2010-03-30T09:40:40.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2010-10-28T18:20:12.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2011-05-16T17:17:48.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2012-03-27T10:43:29.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2015-07-08T11:04:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-29T13:34:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10338](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10338)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e60ddf9588d95c92f04d7b9992a867a37bd43f13f2273d4222ffc55b583583b6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificações e Adicionais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-04-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-08-10 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-08-17 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-09-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-09-04 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-11-23 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-03-12 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-03-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-03-30 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-10-28 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-05-16 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-03-27 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-07-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2009-08-10 trata do assunto oficial «Gratificações e Adicionais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2009-08-17 trata do assunto oficial «Gratificações e Adicionais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-09-04 trata do assunto oficial «Gratificações e Adicionais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:44:09\.838000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080416000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-04\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e60ddf9588d95c92f04d7b9992a867a37bd43f13f2273d4222ffc55b583583b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05300843520184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3997991/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10338
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00163827220104058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288470/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10338
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vice-Presidência
- [TRF2 — 50823018020194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308276/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10338
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF5 — 05245651620174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3897109/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10338
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50698797320194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308254/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10338
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50671671320194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308249/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10338
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJRR — 08047733820258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312293/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10338
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPA — 00004586120118140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306114/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10338
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05213057720074058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Gratificações e Adicionais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e60ddf9588d95c92f04d7b9992a867a37bd43f13f2273d4222ffc55b583583b6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e60ddf9588d95c92f04d7b9992a867a37bd43f13f2273d4222ffc55b583583b6
- **SHA-256 do comentário:** 9b01fc36e710d77a3f115ba00f0b971130defed3c144a20496f208b76a965a63